Nota da Receita Federal do Brasil – IOF As instituições financeiras e os demais responsáveis tributários que não realizaram a cobrança do IOF e o recolhimento à Receita Federal nos termos das normas sustadas pelo Decreto Legislativo nº 176, 2025-CN…
Receita Federal e Polícia Federal deflagram operação “Queda de Dalila” em Uberaba/MG As apurações tiveram início a partir de denúncia que indicava a venda irregular de produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e, por isso, com comercialização…
Receita estabelece requisitos para concessão dos benefícios nas Zonas de Processamento de Exportação Instrução Normativa traz as condições para fruição dos benefícios fiscais para empresas exportadoras que tenham projeto aprovado pelo Conselho Nacional das ZPEs A Receita Federal do Brasil…
